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Documentação legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 10 de julho de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos:

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com alguma disposição, não utilize este site nem contrate nossos programas. O Usuário deve ter capacidade civil plena para firmar este Acordo.

3. Descrição dos serviços

A Clarezza oferece programas educacionais e assessoria de processos de natureza não regulada, voltados à organização documental e ao design de fluxos operacionais internos. Os programas não constituem:

Os programas estão disponíveis para contratação em todo o Brasil, presencialmente em Curitiba – PR e remotamente para demais localidades.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar ou utilizar os programas da Clarezza, o Usuário se compromete a:

5. Propriedade intelectual

Os materiais entregues nos programas (modelos, planilhas, guias de referência e outros documentos) são de propriedade da Clarezza e são licenciados ao Usuário para uso interno e não exclusivo. Fica vedado:

Os conteúdos publicados neste site, incluindo textos, imagens e estrutura, são de titularidade da Clarezza e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

6. Condições de pagamento e cancelamento

6.1 Pagamento

Os valores dos programas são os indicados neste site na data da contratação. O pagamento é realizado de acordo com as condições estabelecidas na proposta específica enviada ao Usuário.

6.2 Cancelamento

Cancelamentos solicitados com mais de 72 horas de antecedência à data da primeira sessão serão reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência poderão resultar em cobrança de taxa de até 30% do valor total, conforme especificado na proposta. A Clarezza reserva o direito de reagendar sessões em casos de força maior, com comunicação prévia.

7. Limitação de responsabilidade

Os programas da Clarezza são fornecidos com o objetivo de compartilhar informações e ferramentas de organização documental. A Clarezza não é responsável por:

A responsabilidade total da Clarezza em qualquer situação não excederá o valor pago pelo programa em questão.

8. Isenção de garantias

Os programas são oferecidos "como se encontram", sem garantia de adequação a finalidade específica ou de que produzirão resultados determinados. A Clarezza não é responsável pela adequação dos materiais a exigências regulatórias específicas do setor do Usuário.

9. Encerramento

A Clarezza poderá encerrar o fornecimento de um programa sem reembolso nos seguintes casos: conduta inadequada do Usuário durante as sessões; fornecimento de informações falsas na contratação; ou descumprimento de qualquer disposição destes Termos. O Usuário poderá encerrar a participação a qualquer momento, sujeito às condições de cancelamento descritas na cláusula 6.

10. Resolução de conflitos

Eventuais conflitos serão primeiramente tratados de forma direta entre as partes, com boa-fé e intenção de solução amigável. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR para dirimir as controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

11. Disposições gerais

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor. A omissão da Clarezza em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site e à contratação dos programas.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

13. Contato